Dizem os
compêndios que a democracia é o regime que respeita a vontade popular expressa
pela maioria dos votos obtidos numa votação, no sentido da formação de uma
Assembleia e de um governo com origem nesta.
Nada
obsta, todavia, a acordos prévios ou posteriores a essa votação entre os que
lograram o direito a representação nessa Assembleia, se nenhum deles conseguiu
um número de votos que supere a soma de todos os outros.
Tendo sempre,
porém, como horizonte a concretização da democracia, isto é, que o poder político
e governativo seja representativo das perspectivas e vontades maioritárias dos votantes.
A maioria
que expressa, de facto, as diferentes perspectivas e vontades populares na
actual Assembleia da República é a que resulta da soma das votações na
coligação PSD/CDS (perspectiva e vontade de centro-direita: 38%) e no PS (perspectiva e vontade de esquerda: 32%) – representa 70% dos cidadãos que votaram. A soma das
que foram feitas na maioria das três tendências de esquerda (cerca de 50%) é, exactamente, apenas
isso: uma “maioria de esquerda”. Representa uma ideologia ligeiramente
dominante, não o consenso e a eventual harmonização de duas perspectivas e vontades distintas
maioritárias.
Daí que a
governação de tal “maioria de esquerda” não represente a democracia em acção nem
caiba num regime democrático, uma vez que não reflecte as perspectivas e
vontades populares, mas tão-somente a prepotência da perspectiva e da vontade de
uma minoria sobre uma maioria. A isso se chama uma ditadura.
A formação legal dessa maioria reflecte, afinal, a má-fé de quem a constituiu e
viabilizou. António Costa e os que o secundam no PS e nos restantes partidos são
deficitários, enquanto cidadãos, no que respeita a honradez – ao menos a
política. Não são gente a quem, os que desejem viver livremente, em democracia,
se possa confiar o poder.
Nos negócios,
não sei. Mas também é certo que não tenciono fazer nenhum com qualquer deles.
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